Razão Social

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Nº de Empregados na data base

Nº de Empregados que protocolaram carta de oposição

Enviar cópia das oposições protocoladas no Sindicato dos Empregados

Obs.: Caso seja mais de uma carta de oposição, os mesmos devem ser digitalizados e salvos em um único arquivo, no formato PDF, com tamanho máximo de 5MB por empresa.

Declaro sob as penas da lei que a empresa tem condições de ser enquadrada no Termo de Autorização de Parcelamento e assumo total compromisso no cumprimento de todas as cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, da qual declaro ter total conhecimento.

Temos ciência de que a falsidade desta declaração ocasionará o desenquadramento da empresa no Termo de Autorização para Parcelamento, com o consequente pagamento das diferenças salariais aos empregados, bem como a sujeição às penalidades das leis trabalhistas, civis e criminais.

Data

Responsável Legal