Sabia que multa por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) poderá ser anulada? Mas, é importante se certificar de que não tenha informações relativas ao FGTS. Para explicar como a alteração vai funcionar, o assunto é o principal destaque do Tome Nota de julho.
Confira, ainda, na publicação as oportunidades e a segurança jurídica proporcionadas pela terceirização. Antes de 2017, a prática era vista como arriscada, já que as empresas podiam terceirizar apenas as atividades-meio, e não a atividade-fim.
O boletim, de número 226, também destaca os meios alternativos para a resolução de conflitos empresariais de uma maneira rápida e barata, sem acionar a Justiça comum, como a mediação.