O SindiópticaSP, a Fecomercio SP e outras entidades do setor demonstraram a inconstitucionalidade do PL 31/2023 ao Governador Tarcísio de Freitas, que foi vetado integralmente. Assim, o exercício da profissão de optometrista permanece regulamentado com pleno atendimento para a realização de exames ópticos e demais atividades deste profissional.
Cabe ressaltar que o veto será analisado pelos deputados, que podem mantê-lo ou derruba-lo. Se o veto for mantido, o projeto é arquivado, mas se os deputados derrubam o veto, o projeto é publicado e torna-se lei.
Continuamos em alerta!
Mais informações: juridico@sindioptica-sp.com.br
Acesse o Veto Total 75 /2023 do Senhor Governador do Estado de São Paulo