A Contribuição Assistencial Patronal é dividida em duas parcelas que devem ser pagas durante o período de vigência da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Ela é aprovada em Assembleia Geral Extraordinária da categoria e por está prevista na Convenção Coletiva de cada município.
O recolhimento é feito pelas empresas integrantes da categoria econômica, independentemente de seu porte ou número de empregados.
Os valores e as condições de pagamento também são aprovados pela Assembleia Geral Extraordinária composta pelas empresas da categoria e estão inseridos nas cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho, instrumento de cumprimento obrigatório para todas as categorias.
Sua destinação visa o fortalecimento da categoria promovendo igualdade de condições nas negociações coletivas de trabalho ou dissídios coletivos.
Além disso, permite a atualização da entidade com relação às novidades e oportunidades de negócios do setor, possibilitando desenvolver e oferecer novos produtos, serviços, cursos e assessoria jurídica gratuita.
COMO CONTRIBUIR:
O recolhimento deve ser realizado por todas as empresas representadas pelo SindiópticaSP, tanto pela matriz como filiais, conforme aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, constando na cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho, em duas parcelas, deve seguir a tabela abaixo:
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Tabela Contribuição Assistencial Patronal 2024 |
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FAIXAS DE CAPITAL SOCIAL |
VALOR TOTAL |
JANEIRO |
ABRIL |
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de 0,00 até R$ 99.999,99 |
R$ 684,00 |
R$ 342,00 |
R$ 342,00 |
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de R$ 100.000,00 até 2,5 milhões |
R$ 1.674,00 |
R$ 837,00 |
R$ 837,00 |
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Acima de 2,5 milhões |
R$ 4.548,00 |
R$ 2.274,00 |
R$ 2.274,00 |
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Micro Empreendedor Individual (MEIS) |
R$ 356,00 |
R$ 178,00 |
R$ 178,00 |
**Valor por parcela:
1ª parcela vencimento: JANEIRO/2024
2ª parcela vencimento: ABRIL/2024
COMO QUITAR O SEU PAGAMENTO:
Pagamento com BOLETO
Se preferir, solicite o boleto pelo e-mail sindioptica@sindioptica-sp.com.br.
Ou ainda gere seu boleto
INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO
Pagamento com PIX:
Para quitar a Contribuição Assistencial Patronal com Pix é simples. Digite a chave Pix do Sindióptica-SP: 62660436000164, coloque o valor conforme a tabela acima e identifique no campo de descrição, o nome e CNPJ de sua empresa e a parcela da contribuição. Pronto! [Enviei o comprovante para o e-mail: sindioptica@sindioptica-sp.com.br]
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