O SindiópticaSP através do seu assessor, André Pincelli de Oliveira, representando o presidente, Sr. Luiz Paulo Rodrigues Leite, participou na manhã do dia (01) de setembro da reunião da Câmara Brasileira do Comércio de Produtos e Serviços Ópticos (CBÓptica/CNC), para tratar de assuntos do varejo óptico brasileiro.
Uma demanda da CBÓptica/CNC quanto à oferta de cursos de qualificação para o segmento possibilitou que o Departamento Nacional do Senac aprovasse, com investimento específico direcionado, a oferta do curso de Técnico em Óptica de Ensino a Distância (EAD). O profissional óptico é responsável pelo aviamento da prescrição, fabricação, distribuição e comercialização das lentes ópticas. O diretor regional do Senac no Rio Grande do Sul, José Paulo Rosa, trouxe a novidade no dia 1º de setembro durante reunião ordinária da CBÓptica, na sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.
“No ano passado, em uma das nossas reuniões da Câmara, os empresários defenderam a necessidade da formação qualitativa de técnicos em óptica. Naquela ocasião, em junho de 2021, o Rosa veio debater essa pauta e já havíamos mapeado que somente alguns estados ofereciam esse curso e unicamente na modalidade presencial. A ideia era que apenas as aulas teóricas fossem on-line, facilitando o acesso e a oferta do curso em regiões que ainda não possuíam esta formação pelo Senac. É uma excelente oportunidade que se abre para o nosso mercado”, explicou o coordenador da CBÓptica, André Roncatto.
“Importante a expansão do Curso de Técnico em Óptica do Senac em EAD, uma oportunidade de ampliar a valorização do profissional e do setor óptico, no Estado de São Paulo, são mais de 22.000 trabalhadores no varejo óptico. Desejamos que todos os profissionais tenham acesso ao curso de técnico em óptica para aperfeiçoamento de seus conhecimentos, qualificando cada vez mais o atendimento da Óptica”, acrescenta o assessor do SindiópticaSP.
O curso será lançado oficialmente ainda no mês de setembro e tem previsão de início em dezembro deste ano, com duração de 1.200 horas (22 meses). Serão quatro módulos. A oferta é para todo o Brasil, com possibilidade de realização nos 379 polos distribuídos nas cinco regiões do País. As inscrições devem começar em outubro.
“O intuito é firmar parcerias com laboratórios locais. Inclusive, há um consultor auxiliando no processo, realizando o mapeamento de todos os laboratórios por estado. Os polos que optem pela oferta do curso, assim, têm o apoio e a ajuda necessários. A ideia é que o polo não necessite investir em equipamentos, materiais, e sim realize as visitas técnicas nesses locais parceiros do Senac. Cada polo tem autonomia para firmar suas parcerias, sempre com o apoio da sede, quando necessário”, esclareceu José Paulo Rosa.
Outro curso que foi debatido pelos membros da Câmara foi o de Optometria. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado, reconheceu a profissão de optometrista para atuar na saúde primária da visão, ou seja, na prescrição de óculos e lentes de grau para além dos médicos oftalmologistas.
Roberto Tenedini, diretor executivo do Sindióptica-RS, destacou que também já está na pauta do Departamento Nacional do Senac o curso de Optometria para todo o País, hoje a cargo do Senac São Paulo. “Temos uma demanda muito grande de pessoas interessadas e precisamos ter atenção à qualidade dos cursos que se propõem. A optometria representa 36% do mercado do varejo ótico. É importante observarmos as reponsabilidades de cada ente da cadeia como a indústria, o laboratório e o varejo”, reforçou.
Maria Aures Muniz Aires dos Santos, da Fecomércio-CE, fez um resumo de todo o trabalho realizado para o reconhecimento e a legalidade da optometria. “Parabenizo e agradeço essa possibilidade de o Senac vir a trabalhar com esse curso em todo o País.”
Pautas de interesse
Encaminhamentos e desdobramentos de demandas do segmento relacionados à classificação da atividade óptica por grau de risco e à atividade exercida pelo microempreendedor individual (MEI) também foram abordados pela Divisão Jurídica e Sindical da CNC. Já a Divisão de Relações Institucionais (DRI) fez um resumo do acompanhamento legislativo, com um panorama das matérias de interesse que estão em tramitação no Congresso nacional.
O especialista executivo Douglas Pinheiro apresentou nove proposições que, em sua maioria, impactam o segmento, porém podem ser arquivadas com a mudança da legislatura, em decorrência de estarmos em um ano eleitoral.
Entre os pontos exibidos estava o Substitutivo da Câmara dos Deputados n° 7, de 2017, ao Projeto de Lei do Senado nº 512, de 2003, que torna obrigatória a conformidade com as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) das armações para óculos, óculos de proteção solar, blocos de lentes, lentes oftálmicas e lentes de contato.
Outro ponto destacado foi o Projeto de Lei (PL) nº 3.550/2015, que torna obrigatório o exame oftalmológico dos empregados, acrescentando um parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ainda foram tratados os PLs que versam sobre a comercialização de produtos ópticos e o licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços e produtos ópticos (PL nº 7.412/2017), a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica e o fornecimento de óculos para os alunos dos ensinos fundamental e médio e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) das redes municipal e estadual em âmbito nacional (PL nº 2.135/2019).