Após a Lei da Liberdade Econômica, a CBÓptica, os Sindiópticas e a CNC buscaram junto à ANVISA a revisão da classificação de risco das ópticas (CNAE 4774-1/00) para médio risco, devido ao fomento do comércio ilegal. A ANVISA abriu uma consulta pública para essa reclassificação.
É crucial que todos os empresários, ópticos e colaboradores participem! Acesse o link, preencha o formulário e indique sua concordância com a norma. Modelo sugerido para manifestação:
“A revisão da norma preserva o comércio de produtos ópticos (CNAE 4774-1/00), regulado por lei e com a presença de um Responsável Técnico, o Óptico, fundamental para a segurança do consumidor.”
Sua colaboração é essencial para garantir a correta classificação do nosso setor.
🗓️ A consulta pública nº 1249 se encerra às 23:59 do dia 11/07/2024.
📌 Link da pesquisa da ANVISA: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/393848?lang=pt-BR
Contamos com seu apoio!
Mais informações: (11) 3256-6011
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