O SindiópticaSP está acompanhando de perto a implementação do Procedimento de Avaliação Regulatória e Concorrencial (PARC), estabelecido pela Instrução Normativa SRE/MF nº 12/2024. Essa iniciativa tem como objetivo identificar normas que possam estar prejudicando a concorrência no setor óptico e impactando negativamente o funcionamento das empresas.
Por que isso é importante para sua Óptica?
Muitas regulamentações podem, sem intenção, criar barreiras para os negócios, dificultando a livre concorrência, aumentando custos operacionais e reduzindo a oferta de produtos e serviços para os consumidores. Com a abertura da Consulta Pública, temos a oportunidade de apontar esses problemas e contribuir para um mercado mais justo e equilibrado.
Como sua Óptica pode contribuir?
Estamos coletando informações sobre dificuldades regulatórias enfrentadas pelo setor. Alguns exemplos incluem:
✔️ Exigências excessivas para abertura e funcionamento das Ópticas;
✔️ Restrições que limitam a variedade de produtos e serviços ópticos disponíveis;
✔️ Normas que impedem uma competição justa entre empresas;
✔️ Regras que aumentam custos operacionais sem uma justificativa clara;
✔️ Barreiras que dificultam a divulgação de preços e promoções.
Se sua empresa já enfrentou algum desses desafios ou tem outros pontos relevantes a destacar, envie sua contribuição para o e-mail juridico@sindioptica-sp.com.br até [18/02/2025].
O que acontecerá com essas informações?
O SindiópticaSP consolidará os relatos recebidos e enviará um parecer formal aos órgãos responsáveis, contribuindo para ajustes regulatórios que beneficiem todo o setor óptico.
💬 Não deixe de participar! Sua voz é essencial para garantir um ambiente de negócios mais competitivo e sustentável.
Para mais informações, entre em contato conosco.
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